LEIS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2011 Lei no 368 - 03-03-2011 Reajusta Salários De Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2010 Lei Nº 367 - 30-12-2010 Define Obrigações De Pequeno Valor Para Efeito De Pagamento Pela Fazenda Municipal e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2010 Lei Nº 365 - 20-10-2010 Dispõe Sobre As Diretrizes Para Elaboração da Lei Orçamentárias Para o Exercício De 2011 e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2010 Lei Nº 363 - 18-08-2010 Autoriza o Poder Executivo Contratar Agentes de Saúde Por Prazo Determinado e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2010 Lei Nº 362 - 04-08-2010 Autoriza a Alienação De Bem Móvel e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2010 Lei Nº 361 - 30-06-2010 Cria o Fundo Municipal de Habitação De Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS 05/06/2019 Ver Arquivo
2010 Lei Nº 360 - 23-06-2010 Dispõe Sobre o Fundo Municipal de Saúde e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2010 Lei Nº 359 - 22-04-2010 Cria Livre Acesso Para Eventos Após a Doação de Sangue Ou Medula Óssea 05/06/2019 Ver Arquivo
2010 Lei Nº 358 - 14-04-2010 Ratifica o Protocolo de Intenções Firmado Pelo Município de Várzea RN Com a Finalidade De Constituir Um Consórcio Público, Nos Termos Da Lei Federal 11.107 De 06-04-2005 05/06/2019 Ver Arquivo
2010 Lei Nº 357 - 09-04-2010 Dispõe Sobre o Estágio De Estudantes, Na Prefeitura Municipal de Várzea RN, De Acordo Com a Lei Federal Nº 11.788 De 25-09-2008 e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo