LEIS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2009 Lei Nº 346 - 26-10-2009 Torna Obrigatória a Divulgação Mensal Dos Medicamentos Adquiridos Pela Secretaria Municipal De Saúde e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2009 Lei Nº 345 - 28-10-2009 Institui a Unidade De Pagamento Da Hora Plantão Para Médicos Pessoa Física e As Empresas Prestadoras De Serviços Médicos Nas Unidades de Saúde do Município 05/06/2019 Ver Arquivo
2009 Lei Nº 344 - 28-09-2009 Estabelece a Proibição De Implatação De Aterros Sanitários Num Raio De 3KM De Residências, Postos De Saúde e Mananciais Hídricos No Município de Várzea RN 05/06/2019 Ver Arquivo
2009 Lei Nº 343 - 28-08-2009 Concede Folga Ao Servidr Público Municipal e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2009 Lei Nº 342 - 29-05-2009 Dispõe Sobre a Permissao De Licença Para Serviço de Transporte Individual Ou Coletivo de Passageiros e De Cargas Ou Mistos No Município de Várzea RN 05/06/2019 Ver Arquivo
2009 Lei Nº 341 - 15-05-2009 Autoriza a Concessão De Diárias Para Os Agentes PolÍticos e Servidores Do Município De Várzea RN e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2009 Lei Nº 340 - 15-05-2009 Dispõe Sobre a Criação Do Conselho Municipal De Direitos Do Idoso, Do Fundo Municipal De Direitos Do Idoso e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2009 Lei Nº 339 - 01-04-2009 Dispõe Sobre Contratação Por Tempo Determinado Para Atender a Necessidade Temporária De Excepcional Interesse Público, Nos Termos Do Inciso IX do Art. 37 Da CF 05/06/2019 Ver Arquivo
2009 Lei Nº 338 - 25-03-2009 Denomina Rua e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2009 Lei Nº 337 - 24-03-2009 Altera a Lei Nº 113 De Setembro de 1998 e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo