LEIS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2009 Lei Nº 336 - 18-03-2009 Dá Nome de Ginásio Poliesportivo André Luis de Carvalho Cordeiro Ao Atual Ginásio Poliesportivo Antonio Genival de Carvalho 05/06/2019 Ver Arquivo
2009 Lei Nº 335 - 18-03-2009 Dá Nome Ao Mercado Público Municipal de Várzea e Contém Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2009 Lei Nº 334 - 03-02-2009 Cria o Abono Complementar Para o Piso Salarial do Magistério Público Municipal e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2009 Lei Complementar Nº 06 - 20-11-2009 Dispõe Sobre o Regime Único Dos Servidores Públicos Civis Do Município de Várzea RN, Institui o Respectivo Estatuto e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2009 Lei Complementar Nº 05 - 27-03-2009 Dispõe Sobre a Organização Administrativa Da Prefeitura Municipal De Várzea RN e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
1997 Lei Complementar Nº 03 - 02-06-1997 Dispõe Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Público Civis do Município 05/06/2019 Ver Arquivo