2011 |
Lei no 370 - 06-04-2011 |
Reajusta Salários De Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências |
05/06/2019 |
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2011 |
Lei no 369 - 16-03-2011 |
Cria o Programa BOM DE BOLA e Dá Outras Providências |
05/06/2019 |
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2011 |
Lei no 368 - 03-03-2011 |
Reajusta Salários De Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências |
05/06/2019 |
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2010 |
Lei Nº 367 - 30-12-2010 |
Define Obrigações De Pequeno Valor Para Efeito De Pagamento Pela Fazenda Municipal e Dá Outras Providências |
05/06/2019 |
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2010 |
Lei Nº 365 - 20-10-2010 |
Dispõe Sobre As Diretrizes Para Elaboração da Lei Orçamentárias Para o Exercício De 2011 e Dá Outras Providências |
05/06/2019 |
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2010 |
Lei Nº 363 - 18-08-2010 |
Autoriza o Poder Executivo Contratar Agentes de Saúde Por Prazo Determinado e Dá Outras Providências |
05/06/2019 |
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2010 |
Lei Nº 362 - 04-08-2010 |
Autoriza a Alienação De Bem Móvel e Dá Outras Providências |
05/06/2019 |
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2010 |
Lei Nº 361 - 30-06-2010 |
Cria o Fundo Municipal de Habitação De Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS |
05/06/2019 |
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2010 |
Lei Nº 360 - 23-06-2010 |
Dispõe Sobre o Fundo Municipal de Saúde e Dá Outras Providências |
05/06/2019 |
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2010 |
Lei Nº 359 - 22-04-2010 |
Cria Livre Acesso Para Eventos Após a Doação de Sangue Ou Medula Óssea |
05/06/2019 |
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