LEIS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2019 Lei N° 504/2019 Autoriza a celebração de contratos temporários, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. 27/03/2020 Ver Arquivo
2019 Lei N°429/2019 Altera a Lei Municipal nº 429, de 19 de agosto de 2014 e dá outras providências. 27/03/2020 Ver Arquivo
2019 Lei N° 502/2019 Altera destinação de crédito orçamentário e dá outras providencias. 27/03/2020 Ver Arquivo
2019 Lei N° 501/2019 Reajusta a remuneração dos médicos integrantes do Programa Saúde da Família (PSF) e dá outras providências”. 27/03/2020 Ver Arquivo
2019 Lei N° 500/2019 EMENTA: Autoriza o pagamento do piso salarial nacional aos agentes de Saúde e de endemias municipal de Várzea/RN. 27/03/2020 Ver Arquivo
2019 Lei N° 499/2019 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e o FIA – Fundo da Infância e Adolescência, dando ainda outras providências. 27/03/2020 Ver Arquivo
2019 Lei N° 498/2019 EMENTA: Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Várzea/RN, retroativo a 02 de janeiro de 2019. 27/03/2020 Ver Arquivo
2018 Lei N° 497/2018 Reajusta remuneração de cargo e dá outras providências. 27/03/2020 Ver Arquivo
2018 Lei N° 496/2018 Cria o componente municipal do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica do Ministério da Saúde – PMAQAB/ Municipal, dispondo sobre o Prêmio Municipal de Acesso e Qualidade na Atenção Básica à Saúde – PRÊMIO-PMAQ, com base na Portaria do Ministério da Saúde de n.º 1.654/2011, que criou o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ, devido aos profissionais integrantes das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB),e aos apoiadores vinculados ao desenvolvimento do PMAQ no município e dá outras providências. 27/03/2020 Ver Arquivo
2018 Lei N° 495/2018 Dispõe sobre o reajuste salarial do cargo de Assessor (a) Contábil do Município de Várzea/RN. 27/03/2020 Ver Arquivo