LEIS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2017 Lei Nº 462 - 02-03-2017 O Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - será gerido administrativamente e financeiramente pela Sec. de Assistência Social e pelo Sec de Finanças 11/06/2019 Ver Arquivo
2017 Lei Nº 461 - 21-02-2017 Reajusta Salários De Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2017 Lei Nº 460 - 01-02-2017 Dispõe Sobre Contratação Por Tempo Determinado Para Atender a Necessidade Temporária De Excepcional Interesse Público, Nos Termos Do Inciso IX do Art. 37 Da CF 11/06/2019 Ver Arquivo
2016 Lei Nº 459 - 28-12-2016 Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do RN, Instituído e Administrado Pela FECAMRN Como Meio Oficial De Comunicação Dos Atos Normativos e Administrativos 11/06/2019 Ver Arquivo
2016 Lei Nº 458 - 21-12-2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa Do Município de Várzea RN Para o Exercício de 2017 11/06/2019 Ver Arquivo
2016 Lei Nº 457 - 21-12-2016 Dispõe Sobre As Diretrizes Para Elaboração da Lei Orçamentária Para o Exercício De 2017 e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2016 Lei Nº 456 - 18-10-2016 Institui o Auxílio Alimentação No Âmbito Do Município De Várzea Aos Médicos Participantes do Projeto Mais Médicos Para o Brasil 11/06/2019 Ver Arquivo
2015 Lei no 437 - 15-05-2015 Autoriza o Poder Legislativo Municipal De Várzea RN a Contribuir Mensalmente Com A Federação Das Câmaras Municipais Do RN - FECAM RN - E Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2015 Lei no 436 - 12-05-2015 O Município De Várzea RN Recebe Em Doação As Ruas Do Loteamento Green Vista 11/06/2019 Ver Arquivo
2015 Lei no 435 - 23-02-2015 Reajusta Salários De Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo