LEIS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2015 Lei no 434 - 23-02-2015 Altera a Lei 424-2014 Que Dispõe Sobre Contratação Por Tempo Determinado Para Atender a Necessidade Temporária De Excepcional Interesse Público 11/06/2019 Ver Arquivo
2014 Lei no 433 - 22-12-2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa Do Município de Várzea RN Para o Exercício de 2015 11/06/2019 Ver Arquivo
2014 Lei no 432 - 22-12-2014 Institui o Conselho De Controle Social de Saneamento Básico Do município De Várzea e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2014 Lei no 431 - 22-12-2014 Dispõe Sobre o Serviço De Acolhimento Familiar Provisório De Crianças e Adolescentes Em Situação de Privação Temporária Do Convívio Com a Família De Origem 11/06/2019 Ver Arquivo
2014 Lei no 430 - 05-11-2014 Dispõe Sobre As Diretrizes Para Elaboração da Lei Orçamentária Para o Exercício De 2015 e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2014 Lei no 429 - 19-08-2014 Reajusta o Valor a Hora Plantão Para Médicos Pessoa Física e Empresas Prestadoras De Serviços Médicos, Demais Profissionais De Sáude e Servidores De Apoio da Sáude 11/06/2019 Ver Arquivo
2014 Lei no 428 - 12-05-2014 Converte Em Área Urbana Uma Propriedade Rural e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2014 Lei no 427 - 17-04-2014 Dispõe Sobre a Obrigação Na Construção De Calçadas e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2014 Lei no 426 - 02-04-2014 Converte Lote Imóvel Rural Em Área Urbana e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2014 Lei no 425 - 12-03-2014 Institui o Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia No Âmbito Do Município De Várzea Aos Médicos Participantes do Projeto Mais Médicos Para o Brasil 11/06/2019 Ver Arquivo