Publicado em: 12/07/2021
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo no dia 24 de junho – Dia de São João no âmbito do município de Várzea/RN e dá outras providências.
Confira o arquivo deste decreto:
BaixarLei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011