Decreto nº 002/2019

Publicado em: 13/06/2019

Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no Município de Várzea/RN e dá outras providências.

Confira o arquivo deste decreto:

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