Lei N° 527/2021

Publicado em: 19/01/2022

O Prefeito Municipal de Várzea/RN, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Confira o arquivo desta lei:

Acesso Rápido

Transparência Municipal

Portal Transparência

Lei Complementar nº 131/2009

Acesso à Informação

Pedido de Informação

Lei Complementar nº 12.527/2011

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