Publicado em: 03/05/2022
Institui a Semana Municipal de Mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres – Campanha Laço Branco no município de Várzea e da outras providências.
Confira o arquivo desta lei:
BaixarLei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011