Publicado em: 06/01/2023
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos Educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares do município de Várzea – RN”
Confira o arquivo desta lei:
BaixarLei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011