Setor: Administração.
Publicada: 23/04/2021
A audiência acontecerá no Auditório da Câmara Municipal, no dia 26/04, e seguirá todas as recomendações previstas no decreto 30.516 do Governo do RN que prevê ações de combate a COVID-19.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011