Publicado em: 15/08/2022
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Várzea/RN afetadas por chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4; Portaria n. 260 de 02 de fevereiro de 2022.
Confira o arquivo deste decreto:
BaixarLei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011