PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

LEI Nº 12.527/2011

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Prezado Cidadão, seja bem-vindo ao Novo Portal da Transparência da Prefeitura de Várzea/RN. Este é um espaço especialmente desenvolvido para ampliar a transparência municipal e disponibilizar canais de fácil acesso à informação, visando a resolução rápida das demandas da população.

O QUE VOCÊ ENCONTRA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE VÁRZEA/RN

No Portal da Transparência de Várzea/RN, você pode acessar diversas informações e serviços, incluindo:

1. Dados Orçamentários e Financeiros:
   • Receitas e despesas municipais.
   • Execução orçamentária.
   • Licitações e contratos.
2. Serviços ao Cidadão:
   • Formulários e requerimentos.
   • Informações sobre serviços públicos.
3. Legislação Municipal:
   • Leis, decretos e portarias municipais.
   • Regulamentações específicas sobre transparência e acesso à informação.
4. Relatórios e Publicações:
   • Relatórios de gestão.
   • Demonstrativos financeiros.
5. Controle Social:
   • Informações sobre conselhos municipais.
   • Participação popular e ouvidoria.

LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

O Portal da Transparência de Várzea/RN está alinhado com as seguintes legislações:

• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI): Garante o direito de acesso à informação pública e estabelece procedimentos para sua divulgação.
• Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência): Determina a divulgação em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes públicos.

Agradecemos sua visita e estamos à disposição para melhor atendê-lo. Juntos, podemos construir uma Várzea mais transparente e eficiente!

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