Atribuições da Secretaria:
1. Planejamento e Execução de Obras Públicas
- Planejar, contratar e fiscalizar obras de infraestrutura urbana (pavimentação, calçamento, praças, escolas, unidades de saúde, entre outros).
- Elaborar projetos técnicos e acompanhar sua execução física e financeira.
- Garantir que as obras estejam de acordo com as normas técnicas e ambientais vigentes.
2. Manutenção da Infraestrutura Urbana
- Coordenar ações de manutenção de vias públicas (tapa-buraco, recapeamento, limpeza urbana).
- Gerenciar serviços de drenagem pluvial, galerias e bueiros.
- Supervisionar a manutenção de prédios públicos municipais.
3. Fiscalização de Contratos e Serviços Terceirizados
- Acompanhar a execução de contratos com empresas terceirizadas de obras e serviços de engenharia.
- Fiscalizar o cumprimento de prazos, qualidade dos materiais e serviços.
- Aplicar penalidades em caso de descumprimento contratual, quando necessário.
4. Apoio Técnico a Outras Secretarias
- Prestar suporte técnico a secretarias como Saúde, Educação, Cultura e Esporte na construção e manutenção de seus equipamentos públicos.
- Colaborar na elaboração de projetos para captação de recursos junto aos governos estadual e federal.
5. Controle de Equipamentos e Máquinas
- Gerenciar a frota de máquinas pesadas, caminhões e equipamentos utilizados em obras.
- Supervisionar a manutenção e uso racional desses bens.
6. Aprovação e Fiscalização de Projetos
- Auxiliar, em conjunto com a Secretaria de Planejamento ou Urbanismo (quando existir), na análise e aprovação de projetos de obras particulares, loteamentos e empreendimento urbanos.
- Atuar na regularização fundiária e infraestrutura de novos bairros e conjuntos habitacionais.
7. Articulação com Órgãos Públicos e Comunidade
- Atender demandas de vereadores, associações de moradores e cidadãos relacionadas a infraestrutura.
- Representar a Secretaria em audiências públicas, reuniões e fóruns técnicos.
Secretário

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