Secretaria de Obras Públicas

Atribuições da Secretaria:

1. Planejamento e Execução de Obras Públicas

  • Planejar, contratar e fiscalizar obras de infraestrutura urbana (pavimentação, calçamento, praças, escolas, unidades de saúde, entre outros).
  • Elaborar projetos técnicos e acompanhar sua execução física e financeira.
  • Garantir que as obras estejam de acordo com as normas técnicas e ambientais vigentes.

2. Manutenção da Infraestrutura Urbana

  • Coordenar ações de manutenção de vias públicas (tapa-buraco, recapeamento, limpeza urbana).
  • Gerenciar serviços de drenagem pluvial, galerias e bueiros.
  • Supervisionar a manutenção de prédios públicos municipais.

3. Fiscalização de Contratos e Serviços Terceirizados

  • Acompanhar a execução de contratos com empresas terceirizadas de obras e serviços de engenharia.
  • Fiscalizar o cumprimento de prazos, qualidade dos materiais e serviços.
  • Aplicar penalidades em caso de descumprimento contratual, quando necessário.

4. Apoio Técnico a Outras Secretarias

  • Prestar suporte técnico a secretarias como Saúde, Educação, Cultura e Esporte na construção e manutenção de seus equipamentos públicos.
  • Colaborar na elaboração de projetos para captação de recursos junto aos governos estadual e federal.

5. Controle de Equipamentos e Máquinas

  • Gerenciar a frota de máquinas pesadas, caminhões e equipamentos utilizados em obras.
  • Supervisionar a manutenção e uso racional desses bens.

6. Aprovação e Fiscalização de Projetos

  • Auxiliar, em conjunto com a Secretaria de Planejamento ou Urbanismo (quando existir), na análise e aprovação de projetos de obras particulares, loteamentos e empreendimento urbanos.
  • Atuar na regularização fundiária e infraestrutura de novos bairros e conjuntos habitacionais.

7. Articulação com Órgãos Públicos e Comunidade

  • Atender demandas de vereadores, associações de moradores e cidadãos relacionadas a infraestrutura.
  • Representar a Secretaria em audiências públicas, reuniões e fóruns técnicos.

Secretário

Jose Milton do Rêgo Gomes Junior

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