Atribuições da Secretaria:

1. Planejamento e Gestão da Mobilidade Urbana

• Elaborar planos e políticas municipais de transporte e mobilidade urbana.
• Promover o desenvolvimento de sistemas integrados de transporte público.
• Incentivar o uso de meios de transporte sustentáveis, como bicicletas e transporte coletivo.

2. Regulação e Fiscalização dos Serviços de Transporte

• Regular o transporte público coletivo (ônibus, vans, micro-ônibus).
• Fiscalizar o cumprimento das normas de circulação, horários e qualidade do serviço.
• Controlar o transporte escolar, alternativo e de cargas, quando aplicável.

3. Melhoria da Infraestrutura de Transporte

• Coordenar obras e melhorias em terminais, pontos de ônibus, vias públicas e ciclovias.
• Planejar a sinalização e a segurança viária.
• Promover acessibilidade em pontos e veículos de transporte público.

4. Gestão de Frota e Controle de Tarifas

• Controlar e monitorar a frota de veículos que operam no sistema público de transporte.
• Participar da definição e revisão das tarifas do transporte público.
• Implementar sistemas tecnológicos para bilhetagem eletrônica e monitoramento.

5. Educação e Campanhas de Segurança no Trânsito

• Desenvolver programas educativos para condutores, pedestres e usuários do transporte.
• Promover campanhas de conscientização sobre segurança viária e respeito às leis de trânsito.

6. Articulação com Outros Órgãos

• Trabalhar em conjunto com órgãos de trânsito, secretarias de urbanismo e meio ambiente.
• Firmar parcerias com governos estaduais e federais para projetos e financiamentos.
• Participar de conselhos e fóruns de mobilidade urbana.

7. Atendimento à População

• Receber e responder demandas, reclamações e sugestões dos usuários do transporte.
• Garantir canais de comunicação eficientes com a população para melhoria contínua dos serviços.