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Atribuições da Secretaria:

1. Planejamento e Gestão da Política de Saúde

• Formular, implementar e avaliar políticas públicas de saúde.
• Planejar ações de promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
• Elaborar o Plano Municipal/Estadual de Saúde, conforme as diretrizes do SUS.

2. Coordenação do Sistema de Saúde Local

• Coordenar o funcionamento da rede pública de saúde (postos, hospitais, centros de especialidade, etc.).
• Garantir a integração com os demais entes federativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
• Estabelecer protocolos e fluxos de atendimento.

3. Gestão de Recursos Humanos e Infraestrutura

• Supervisionar e organizar os profissionais da saúde vinculados à secretaria.
• Promover capacitações e valorização dos trabalhadores da saúde.
• Gerir unidades de saúde, ambulâncias, equipamentos, insumos e medicamentos.

4. Gestão Financeira e Orçamentária

• Planejar e executar o orçamento da saúde.
• Garantir a boa aplicação dos recursos do SUS, repassados por estados e pela União.
• Prestar contas junto ao Conselho de Saúde e ao Tribunal de Contas.

5. Vigilância em Saúde

• Coordenar ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.
• Responder a emergências em saúde pública, como surtos, epidemias ou desastres.
• Implementar ações de controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis.

6. Regulação e Avaliação dos Serviços de Saúde

• Regular o acesso a exames, consultas, cirurgias e internações.
• Monitorar indicadores de saúde e avaliar o desempenho dos serviços.
• Promover auditorias e fiscalizações nos estabelecimentos de saúde.

7. Relações Institucionais e Participação Social

Representar o município/estado em assuntos relacionados à saúde pública.

Interagir com o Conselho de Saúde e com a sociedade civil.

Participar de fóruns, comissões intergestores (CIB/CIT) e conferências de saúde.

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