SECRETARIA DE FINANÇAS
Gestão fiscal responsável para o desenvolvimento de Várzea/RN
Atribuições da Secretaria
1. Planejamento e Execução Orçamentária
- Elaborar a proposta orçamentária anual (Lei Orçamentária Anual – LOA) e colaborar na elaboração do Plano Plurianual (PPA)
- Monitorar a execução orçamentária e financeira do município
- Garantir o equilíbrio fiscal e a observância dos limites legais de gastos públicos
2. Gestão da Receita Pública
- Coordenar a arrecadação tributária municipal (IPTU, ISS, taxas, contribuições)
- Controlar receitas provenientes de transferências federais e estaduais
- Implementar políticas para ampliar a base tributária e a eficiência na cobrança
3. Gestão de Despesas Públicas
- Controlar e fiscalizar as despesas públicas conforme a legislação vigente
- Autorizar pagamentos e gerenciar o fluxo de caixa municipal
- Assegurar a aplicação correta dos recursos públicos
4. Contabilidade e Prestação de Contas
- Manter a contabilidade pública atualizada e em conformidade com as normas legais
- Preparar demonstrações contábeis, relatórios e balanços
- Prestar contas aos órgãos de controle interno e externo (Tribunal de Contas)
5. Gestão da Dívida Pública
- Administrar a dívida pública municipal, tanto interna quanto externa
- Negociar contratos de empréstimos e financiamentos
- Planejar estratégias para a sustentabilidade da dívida
6. Controle e Auditoria Interna
- Promover auditorias internas para garantir a legalidade e eficiência dos gastos
- Implementar controles internos para prevenir fraudes e irregularidades
- Apoiar os órgãos de controle no acompanhamento das finanças públicas
7. Planejamento Financeiro de Longo Prazo
- Desenvolver estratégias para a sustentabilidade financeira do município
- Avaliar cenários econômicos e impactos fiscais
- Articular com outras secretarias para alinhamento das políticas públicas
8. Articulação Institucional
- Participar de fóruns e conselhos relacionados à área econômica e financeira
- Representar a prefeitura em negociações financeiras com órgãos estaduais, federais e instituições financeiras

Secretária Municipal de Finanças
TAISE GOMES DE LIMA
“Comprometida com a transparência e responsabilidade fiscal”
Informações de Contato

Endereço: R. Cel. Felipe Jorge, 20, Várzea – RN, 59185-000

E-mail: adm@varzea.rn.gov.br

Telefone:
(84) 98810-8230