DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 016/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZA PARA SERVIÇO DE COLETA, GERENCIAMENTO, TRANSPORTE DE RESIDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS POR DESTRUIÇÃO TÉRMICA (INCINERAÇÃO) E DESTINAÇÃO FINAL DAS CINZAS DOS RESIDUOS PROVINIENTES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAL, OS RESIDUOS PRODUZIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DEVERÃO SER ACONDICIONADOS EM RECIPIENTES APRORIADOS, DENOMINADOS BOMBONAS DE 200 LITROS CADA, QUE SERÃO FORNECIDAS PELA EMPRESA, EM REGIME DE COMODATO, SEM CUSTO ADICIONAL, ACONDICIONANDO ATÉ 25 KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.

CONTRATADA: EVOLUPLAN SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 43.596.447/0001-88.

VALOR TOTAL GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Várzea/RN, 04 de fevereiro de 2025.

Getúlio Luciano Ribeiro

Prefeito Municipal