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Seja bem-vindo(a) ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Várzea-RN.
Aqui você encontrará informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira do município.
LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)
LEI Nº 9.755/1998
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999
Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000
Lei de Responsabilidade Fiscal
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LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009
Lei da Transparência
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LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011
Lei de Acesso à Informação
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LEGISLAÇÃO COVID-19
Atos normativos sobre o COVID-19
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Obras (Licitações)
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Obras (Relatórios de Execução)
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Incentivos Culturais
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Projetos Culturais
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TÍTULO
DESCRIÇÃO
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CHAMADA PÚBLICA 002/2021 - (LEI ALDIR BLANC)
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO
RESUTADO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA 003/2021 - (LEI ALDIR BLANC)
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO
RESUTADO DE LICITAÇÃO
Transferências
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Contas de Gestão
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Contas de Governo
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Escolas
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Acordos S/ Recursos Financeiros
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Dívida Ativa
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Projetos Culturais
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DESCRIÇÃO
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DECLARAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA INSCRITA - EXERCÍCIO 2023
DECLARAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA INSCRITA - EXERCÍCIO 2022
DECLARAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA INSCRITA - EXERCÍCIO 2021
DECLARAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA INSCRITA - EXERCÍCIO 2020