Atribuições da Secretaria

1. Gestão de Recursos Humanos

• Administrar o quadro de servidores públicos municipais
• Coordenar concursos públicos, processos seletivos e nomeações
• Gerenciar folha de pagamento, progressões, licenças, aposentadorias e demais atos de pessoal
• Implantar e fiscalizar políticas de capacitação e desenvolvimento dos servidores

2. Administração Patrimonial e de Bens Públicos

• Controlar o patrimônio do município (prédios, veículos, móveis, equipamentos)
• Cuidar da conservação, inventário e tombamento de bens públicos
• Supervisionar contratos de locação e cessão de imóveis

3. Gestão de Compras e Licitações

• Coordenar os processos de compras e contratações públicas (licitações)
• Gerir contratos administrativos e fiscalizar a execução de serviços terceirizados
• Garantir o cumprimento da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)

4. Organização Administrativa Interna

• Estruturar os processos internos da Prefeitura, promovendo a modernização administrativa
• Controlar e otimizar o uso de recursos materiais (papel, mobiliário, equipamentos, etc.)
• Gerenciar arquivos, protocolos, almoxarifado e outros serviços de apoio

5. Suporte às Demais Secretarias

• Prestar apoio administrativo às outras secretarias municipais
• Padronizar procedimentos e documentos internos
• Coordenar a logística e o funcionamento de serviços intersetoriais

6. Tecnologia da Informação (quando incluído na pasta)

• Gerenciar os sistemas de informação e comunicação da Prefeitura
• Implantar e manter sistemas digitais de gestão pública
• Garantir a segurança da informação e a modernização tecnológica

7. Elaboração de Normas e Atos Administrativos

• Promover a legalidade e a padronização dos procedimentos da administração pública
• Elaborar ou revisar decretos, portarias, instruções normativas e demais atos administrativos internos