Atribuições da Secretaria

1. Planejamento e Gestão de Políticas Educacionais

• Formular e implementar políticas públicas para a educação
• Planejar, coordenar e avaliar programas educacionais
• Garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC)

2. Administração da Rede de Ensino

• Gerir escolas públicas sob sua jurisdição (municipais ou estaduais)
• Coordenar a distribuição de recursos financeiros, materiais e humanos
• Acompanhar a execução do calendário escolar e o cumprimento da carga horária mínima

3. Supervisão Pedagógica

• Assegurar a qualidade do ensino
• Promover a formação continuada de professores e outros profissionais da educação
• Implementar políticas de avaliação da aprendizagem

4. Gestão Orçamentária e Financeira

• Elaborar e executar o orçamento da pasta de educação
• Garantir a correta aplicação dos recursos do FUNDEB e de outros fundos educacionais

5. Parcerias e Articulações

• Estabelecer parcerias com universidades, ONGs e outras instituições para melhorar a qualidade da educação
• Articular com outras secretarias e esferas de governo para integrar políticas públicas (ex: saúde e assistência social)

6. Garantia do Direito à Educação

• Trabalhar para a universalização do acesso à educação básica
• Combater a evasão e o abandono escolar
• Promover a inclusão de alunos com deficiência e de outros grupos vulneráveis

7. Representação Institucional

• Interagir com conselhos municipais/estaduais de educação
• Representar o município em eventos, conselhos e fóruns relacionados à educação