LEIS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2012 Lei no 380 - 07-03-2012 Reajusta Salários De Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 379 - 28-02-2012 Altera a Lei Municipal Nº 210 De 27 De Março De 2007 e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2011 Lei no 378 - 14-12-2011 Estima a Receita e Fixa a Despesa Do Município De Várzea RN Para o Exercício de 2012 05/06/2019 Ver Arquivo
2011 Lei no 377 - 14-12-2011 Cria o Fundo Municipal De Assistência Social e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2011 Lei no 375 - 07-12-2011 Dispõe Sobre As Diretrizes Para Elaboração da Lei Orçamentárias Para o Exercício De 2012 e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2011 Lei no 373 - 09-05-2011 Oficializa a Semana Da Cultura No Âmbito Do Município de Várzea RN e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2011 Lei no 372 - 09-05-2011 Autoriza A Alienação De Bem Móvel e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2011 Lei no 371 - 04-05-2011 Reajusta As Remunerações Dos Profissionais Do Programa Saúde da Família PSF e Dos Profissionais Da Equipe De Saúde Bucal de Várzea RN e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2011 Lei no 370 - 06-04-2011 Reajusta Salários De Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2011 Lei no 369 - 16-03-2011 Cria o Programa BOM DE BOLA e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo