Publicado em: 15/09/2023
Dispõe sobre a Paralisação nos serviços não essenciais da Prefeitura Municipal, no dia 30 de agosto de 2023, no âmbito do Município de Várzea/RN.
Confira o arquivo deste decreto:
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011