Procuradoria Municipal

Atualizada em: 07/10/2021

Informações de Contato

JOÃO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA

Rua Coronel Felipe Jorge, 20, Centro - Várzea/RN - CEP: 59.185-000
(84) 3285-2472
joaoelidio@meirozgrili.com
Expediente: segunda à sexta, 8h às 14h

a) Emitir parecer indicativo quanto a legalidade de atos administrativos e administrativos e despesas, quando requisitado, inclusive nos processos licitatórios;

b) Defender o Município, em situações judiciais e administrativas;

c) Responder consultas do Poder Executivo e dos representantes das Secretarias Municipais, quando requisitado, e;

d) Representar o Município, quando deliberado pelo Chefe do Poder Executivo, em quaisquer tribunais ou instâncias.