Defensoria Pública


Atualizada em: 03/06/2019


Informações de Contato

(Não ocupado)

Rua Coronel Felipe Jorge, 20, Centro - Várzea/RN - CEP: 59.185-000
(84) 3285-2472
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a) Promover a conciliação entre as partes, quando conveniente, antes da propositura da ação;

b) Atuar na defesa dos interesses do necessitado promovendo, contestando e reconvindo e recorrendo em ações cíveis;

c) Promover ação penal privada e a subsidiária ação penal pública, assim como promover a defesa em ação penal;

d) Prestar assistência judiciária aos necessitados;

e) Atuar como Curador Especial, nos casos previstos por lei;

f) Patrocinar os direitos e interesses do consumidor, da criança e do adolescente e dos deficientes físicos;

g) Atuar na defesa dos interesses das associações comunitárias cujos associados se enquadrem na condição de necessitados na forma do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal.