Setor: Gabinete.
Publicada: 11/09/2023
A campanha encabeçada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN, será realizada no próximo dia 30 de agosto, com uma paralisação dos órgãos públicos, salvo os serviços essenciais que funcionarão em sistema de urgência e emergência.
É preciso unir forças contra os recentes cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que têm impactado negativamente os cofres públicos municipais.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011