Setor: Agricultura.
Publicada: 27/10/2021
Os Secretários Municipais de Tributação e de Agricultura, Marcelo Costa e Joaquim Anacleto respectivamente, estiveram na Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – AMLAP, onde participaram nesta segunda-feira(25), do curso “Como realizar Processo administrativo Municipal de Regularização Fundiária com base na Lei 13.465/17”, realizado no auditório da Associação e apresentado pelo palestrante Carlos César Pinheiro da Silva, advogado pós graduado em Direito Tributário.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011