Atribuições da Secretaria

1. Formulação e Execução da Política Ambiental

• Desenvolver e implementar a Política Ambiental local, alinhada às diretrizes federais e estaduais
• Elaborar planos, programas e projetos voltados à conservação ambiental
• Integrar ações ambientais com outras políticas públicas (urbanismo, agricultura, saúde etc.)

2. Licenciamento e Fiscalização Ambiental

• Emitir licenças ambientais para empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras
• Realizar fiscalizações ambientales, autuar infrações e aplicar sanções administrativas
• Monitorar o cumprimento das condicionantes ambientais

3. Educação Ambiental

• Desenvolver programas e campanhas de educação ambiental para escolas, comunidades e empresas
• Incentivar a participação da população na preservação do meio ambiente
• Apoiar projetos escolares, comunitários e de ONGs voltados à sustentabilidade

4. Gestão de Resíduos Sólidos e Recursos Hídricos

• Coordenar políticas de gestão integrada de resíduos sólidos (coleta seletiva, reciclagem, compostagem)
• Apoiar a gestão de recursos hídricos, em articulação com comitês de bacias hidrográficas
• Promover o uso racional da água e o combate à poluição hídrica

5. Monitoramento e Controle da Qualidade Ambiental

• Elaborar relatórios periódicos sobre o estado do meio ambiente
• Monitorar a qualidade do ar, da água, do solo e do ruído urbano
• Implantar sistemas de alerta e controle de riscos ambientais (como desmatamentos, queimadas e enchentes)