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Atribuições da Secretaria:

1. Formulação e Execução da Política Ambiental

• Desenvolver e implementar a Política Ambiental local, alinhada às diretrizes federais e estaduais.
• Elaborar planos, programas e projetos voltados à conservação ambiental.
• Integrar ações ambientais com outras políticas públicas (urbanismo, agricultura, saúde etc.).

2. Licenciamento e Fiscalização Ambiental

• Emitir licenças ambientais para empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras (nível municipal ou estadual, conforme competência).
• Realizar fiscalizações ambientais, autuar infrações e aplicar sanções administrativas.
• Monitorar o cumprimento das condicionantes ambientais.

3. Educação Ambiental

• Desenvolver programas e campanhas de educação ambiental para escolas, comunidades e empresas.
• Incentivar a participação da população na preservação do meio ambiente.
• Apoiar projetos escolares, comunitários e de ONGs voltados à sustentabilidade.

4. Gestão de Resíduos Sólidos e Recursos Hídricos

• Coordenar políticas de gestão integrada de resíduos sólidos (coleta seletiva, reciclagem, compostagem).
• Apoiar a gestão de recursos hídricos, em articulação com comitês de bacias hidrográficas.
• Promover o uso racional da água e o combate à poluição hídrica.

5. Monitoramento e Controle da Qualidade Ambiental

Elaborar relatórios periódicos sobre o estado do meio ambiente.

Monitorar a qualidade do ar, da água, do solo e do ruído urbano.

Implantar sistemas de alerta e controle de riscos ambientais (como desmatamentos, queimadas e enchentes).

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