Atribuições da Secretaria

1. Planejamento e Execução de Obras Públicas

• Planejar, contratar e fiscalizar obras de infraestrutura urbana (pavimentação, calçamento, praças, escolas, unidades de saúde, entre outros)
• Elaborar projetos técnicos e acompanhar sua execução física e financeira
• Garantir que as obras estejam de acordo com as normas técnicas e ambientais vigentes

2. Manutenção da Infraestrutura Urbana

• Coordenar ações de manutenção de vias públicas (tapa-buraco, recapeamento, limpeza urbana)
• Gerenciar serviços de drenagem pluvial, galerias e bueiros
• Supervisionar a manutenção de prédios públicos municipais

3. Fiscalização de Contratos e Serviços Terceirizados

• Acompanhar a execução de contratos com empresas terceirizadas de obras e serviços de engenharia
• Fiscalizar o cumprimento de prazos, qualidade dos materiais e serviços
• Aplicar penalidades em caso de descumprimento contratual, quando necessário

4. Apoio Técnico a Outras Secretarias

• Prestar suporte técnico a secretarias como Saúde, Educação, Cultura e Esporte na construção e manutenção de seus equipamentos públicos
• Colaborar na elaboração de projetos para captação de recursos junto aos governos estadual e federal

5. Controle de Equipamentos e Máquinas

• Gerenciar a frota de máquinas pesadas, caminhões e equipamentos utilizados em obras
• Supervisionar a manutenção e uso racional desses bens

6. Aprovação e Fiscalização de Projetos

• Auxiliar na análise e aprovação de projetos de obras particulares, loteamentos e empreendimentos urbanos
• Atuar na regularização fundiária e infraestrutura de novos bairros e conjuntos habitacionais

7. Articulação com Órgãos Públicos e Comunidade

• Atender demandas de vereadores, associações de moradores e cidadãos relacionadas a infraestrutura
• Representar a Secretaria em audiências públicas, reuniões e fóruns técnicos