Lei N°553/2024

Publicado em: 28/05/2024

Autoriza o valor da “hora plantão” dos profissionais da saúde que trabalham em Várzea/RN.

Confira o arquivo desta lei:

Acesso Rápido

Transparência Municipal

Portal Transparência

Lei Complementar nº 131/2009

Acesso à Informação

Pedido de Informação

Lei Complementar nº 12.527/2011

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