COMUNICADO DECRETO N° 005/23

Setor: Gabinete.

Publicada: 26/06/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o Decreto Estadual no 32.719, de 1 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nas datas da realização deste evento que faz parte da cultura nacional;

CONSIDERNDO, por fim, o interesse público.

RESOLVE:

Art. 1°- Fica declarado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 09 de junho de 2023, sexta -feira excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

Art. 2°- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PEDRO SALES BELO DA SILVA

Prefeito Municipal de Várzea/RN

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