Setor: Gabinete.
Publicada: 26/06/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o Decreto Estadual no 32.719, de 1 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nas datas da realização deste evento que faz parte da cultura nacional;
CONSIDERNDO, por fim, o interesse público.
RESOLVE:
Art. 1°- Fica declarado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 09 de junho de 2023, sexta -feira excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.
Art. 2°- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PEDRO SALES BELO DA SILVA
Prefeito Municipal de Várzea/RN