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1. Formular e Implementar Políticas de Assistência Social

• Elaborar e executar a Política Municipal ou Estadual de Assistência Social.
• Garantir os direitos socioassistenciais às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.
• Articular ações intersetoriais com saúde, educação, trabalho, habitação, etc.

2. Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

• Organizar os serviços, programas, projetos e benefícios dentro da estrutura do SUAS.
• Implantar e gerenciar os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social).
• Coordenar os níveis de proteção social básica e especial.

3. Ofertar Benefícios, Programas e Serviços

• Gerenciar o acesso a benefícios eventuais, como auxílio-natalidade, funeral, cestas básicas, entre outros.
• Executar programas como o Cadastro Único, Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros programas sociais.
• Oferecer apoio a famílias e indivíduos em situação de pobreza, violência, abandono, negligência, trabalho infantil, entre outros.

4. Proteção e Defesa de Direitos

• Promover ações de proteção social a grupos vulneráveis (crianças, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua, etc.).
• Apoiar conselhos tutelares, conselhos de direitos (como o CMDCA, CMAS, etc.) e abrigos/instituições de acolhimento.

5. Gestão Financeira e de Recursos Humanos

• Gerenciar os recursos do cofinanciamento federal, estadual e municipal.
• Planejar e executar o orçamento da assistência social.
• Capacitar e supervisionar equipes técnicas e gestores da rede socioassistencial.

6. Controle Social e Participação Popular

Estimular a participação da sociedade civil nas políticas públicas.

Apoiar o funcionamento do Conselho Municipal ou Estadual de Assistência Social (CMAS ou CEAS).

Promover conferências de assistência social.

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