Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo
Promovendo desenvolvimento sustentável em Várzea/RN
Atribuições da Secretaria
7 áreas de atuação
Formulação e Execução da Política Ambiental
- Desenvolver e implementar a Política Ambiental local, alinhada às diretrizes federais e estaduais
- Elaborar planos, programas e projetos voltados à conservação ambiental
- Integrar ações ambientais com outras políticas públicas (urbanismo, agricultura, saúde etc.)
Licenciamento e Fiscalização Ambiental
- Emitir licenças ambientais para empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras
- Realizar fiscalizações ambientais, autuar infrações e aplicar sanções administrativas
- Monitorar o cumprimento das condicionantes ambientais
Educação Ambiental
- Desenvolver programas e campanhas de educação ambiental para escolas, comunidades e empresas
- Incentivar a participação da população na preservação do meio ambiente
- Apoiar projetos escolares, comunitários e de ONGs voltados à sustentabilidade
Gestão de Resíduos Sólidos e Recursos Hídricos
- Coordenar políticas de gestão integrada de resíduos sólidos (coleta seletiva, reciclagem, compostagem)
- Apoiar a gestão de recursos hídricos, em articulação com comitês de bacias hidrográficas
- Promover o uso racional da água e o combate à poluição hídrica
Monitoramento e Controle da Qualidade Ambiental
- Elaborar relatórios periódicos sobre o estado do meio ambiente
- Monitorar a qualidade do ar, da água, do solo e do ruído urbano
- Implantar sistemas de alerta e controle de riscos ambientais (como desmatamentos, queimadas e enchentes)
Planejamento Urbano e Territorial
- Elaborar e implementar o Plano Diretor Municipal
- Gerir o uso e ocupação do solo urbano e rural
- Fiscalizar o cumprimento da legislação urbanística
Regularização Fundiária
- Promover a regularização de assentamentos irregulares
- Conceder licenças e autorizações para construções e reformas
- Implementar programas de habitação de interesse social
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