SECRETARIA DE SAÚDE

Atribuições da Secretaria

Planejamento e Gestão da Política de Saúde

• Formular, implementar e avaliar políticas públicas de saúde
• Planejar ações de promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação
• Elaborar o Plano Municipal/Estadual de Saúde, conforme as diretrizes do SUS

Coordenação do Sistema de Saúde Local

• Coordenar o funcionamento da rede pública de saúde (postos, hospitais, centros de especialidade, etc.)
• Garantir a integração com os demais entes federativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
• Estabelecer protocolos e fluxos de atendimento

Gestão de Recursos Humanos e Infraestrutura

• Supervisionar e organizar os profissionais da saúde vinculados à secretaria
• Promover capacitações e valorização dos trabalhadores da saúde
• Gerir unidades de saúde, ambulâncias, equipamentos, insumos e medicamentos

Gestão Financeira e Orçamentária

• Planejar e executar o orçamento da saúde
• Garantir a boa aplicação dos recursos do SUS, repassados por estados e pela União
• Prestar contas junto ao Conselho de Saúde e ao Tribunal de Contas

Vigilância em Saúde

• Coordenar ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental
• Responder a emergências em saúde pública, como surtos, epidemias ou desastres
• Implementar ações de controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis

Regulação e Avaliação dos Serviços de Saúde

• Regular o acesso a exames, consultas, cirurgias e internações
• Monitorar indicadores de saúde e avaliar o desempenho dos serviços
• Promover auditorias e fiscalizações nos estabelecimentos de saúde

Relações Institucionais e Participação Social

• Representar o município/estado em assuntos relacionados à saúde pública
• Interagir com o Conselho de Saúde e com a sociedade civil
• Participar de fóruns, comissões intergestores (CIB/CIT) e conferências de saúde