Secretaria de Finanças
Gestão fiscal responsável para o desenvolvimento de Várzea/RN
Atribuições da Secretaria
8 áreas de atuação
Planejamento e Execução Orçamentária
- Elaborar a proposta orçamentária anual (Lei Orçamentária Anual – LOA) e colaborar na elaboração do Plano Plurianual (PPA)
- Monitorar a execução orçamentária e financeira do município
- Garantir o equilíbrio fiscal e a observância dos limites legais de gastos públicos
- Coordenar a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
- Acompanhar a execução das metas fiscais estabelecidas na LRF
Gestão da Receita Pública
- Coordenar a arrecadação tributária municipal (IPTU, ISS, taxas, contribuições)
- Controlar receitas provenientes de transferências federais e estaduais
- Implementar políticas para ampliar a base tributária e a eficiência na cobrança
- Emitir e controlar notas fiscais de serviços municipais
- Gerenciar programas de parcelamento e refinanciamento de débitos
Gestão de Despesas Públicas
- Controlar e fiscalizar as despesas públicas conforme a legislação vigente
- Autorizar pagamentos e gerenciar o fluxo de caixa municipal
- Assegurar a aplicação correta dos recursos públicos
- Implementar sistema de controle de empenho, liquidação e pagamento
- Coordenar processos de prestação de contas de convênios
Contabilidade e Prestação de Contas
- Manter a contabilidade pública atualizada e em conformidade com as normas legais
- Preparar demonstrações contábeis, relatórios e balanços
- Prestar contas aos órgãos de controle interno e externo (Tribunal de Contas)
- Elaborar o Balanço Geral do Município anualmente
- Gerenciar o patrimônio público municipal
Gestão da Dívida Pública
- Administrar a dívida pública municipal, tanto interna quanto externa
- Negociar contratos de empréstimos e financiamentos
- Planejar estratégias para a sustentabilidade da dívida
- Controlar o endividamento dentro dos limites legais
- Elaborar relatórios de gestão fiscal trimestrais
Controle e Auditoria Interna
- Promover auditorias internas para garantir a legalidade e eficiência dos gastos
- Implementar controles internos para prevenir fraudes e irregularidades
- Apoiar os órgãos de controle no acompanhamento das finanças públicas
- Realizar inspeções e fiscalizações contábeis
- Implementar sistema de governança e compliance
Planejamento Financeiro de Longo Prazo
- Desenvolver estratégias para a sustentabilidade financeira do município
- Avaliar cenários econômicos e impactos fiscais
- Articular com outras secretarias para alinhamento das políticas públicas
- Elaborar estudos de viabilidade econômico-financeira
- Coordenar a elaboração do Relatório de Gestão Fiscal
Articulação Institucional
- Participar de fóruns e conselhos relacionados à área econômica e financeira
- Representar a prefeitura em negociações financeiras com órgãos estaduais, federais e instituições financeiras
- Coordenar ações com o Conselho Municipal de Finanças
- Articular com a Secretaria do Tesouro Nacional e Banco Central
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Desenvolvido para garantir transparência e responsabilidade na gestão fiscal