DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2017 Decreto nº 009/2017 Declara Situação de Emergência no Município de Várzea/RN afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes – 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. 05/06/2019 Ver Arquivo
2017 Decreto nº 008/2017 De acordo com o Artigo 242 do Código Tributário do Município de Várzea, o valor da Unidade Padrão do Município – UFPM, fica neste ato reajustado para R$ 1,90 (um real e noventa centavos) devido a variação do IGP – DI do exercício de 2016 em 7,15%. 05/06/2019 Ver Arquivo
2017 Decreto nº 004/2017 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 05/06/2019 Ver Arquivo
2017 Decreto nº 003/2017 Estabelece medidas administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Prefeitura Municipal de Várzea/RN; cria e compõe a Comissão Especial de Acompanhamento, Controle Orçamentário e Contenção de Despesas – CEACOC –; e dá outras providências. 05/06/2019 Ver Arquivo
2017 Decreto nº 002/2017 Declara situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” no Município de Várzea/RN, de caráter ADMINISTRATIVO e FINANCEIRO, e dá outras providências. 05/06/2019 Ver Arquivo