| Ano | Título | Descrição | Data de Publicação | Visualizar |
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| 2017 | Decreto nº 003/2017 | Estabelece medidas administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Prefeitura Municipal de Várzea/RN; cria e compõe a Comissão Especial de Acompanhamento, Controle Orçamentário e Contenção de Despesas – CEACOC –; e dá outras providências. | 05/06/2019 | Ver Arquivo |
| 2017 | Decreto nº 002/2017 | Declara situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” no Município de Várzea/RN, de caráter ADMINISTRATIVO e FINANCEIRO, e dá outras providências. | 05/06/2019 | Ver Arquivo |