DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2020 Decreto N° 022/2020 Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao orçamento municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. 31/12/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 018/2020 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020 31/12/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 017/2020 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020 31/12/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 16/2020 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020 05/11/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 15/2020 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020 30/09/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 13/2020 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020 05/08/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 12/2020 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020 05/08/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 14/2020 Declara Luto Oficial pelo falecimento da senhora EUNICE MAURICIO DE ANDRADE, ex-secretária do Município de Várzea/RN. 02/07/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 008/2020 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020 02/07/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 013/2020 Obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes públicos, e da outras providências 02/06/2020 Ver Arquivo