| 2021 |
Lei N° 520/2021 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb |
07/04/2021 |
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| 2020 |
Lei N° 515'/2020 |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, dos Secretários Municipais e dá outra providencias. |
31/12/2020 |
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| 2020 |
Lei N° 514/2020 |
Fixa o subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura seguinte e dá outras providências. |
31/12/2020 |
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| 2020 |
Lei N° 513/2020 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Várzea- RN para o Exercício 2021, e da outras providências: |
31/12/2020 |
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| 2020 |
Lei N° 502/2020 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências. |
05/11/2020 |
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| 2020 |
Lei N° 511/2020 |
EMENTA: Reajusta salário de servidores públicos municipais e dá outras providências. |
31/03/2020 |
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| 2020 |
Lei N° 510/2020 |
Dispões sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e da outras providencias. |
31/03/2020 |
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| 2019 |
Lei N° 508/2019 |
Autoriza a celebração de contratos temporários, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
31/03/2020 |
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| 2019 |
Lei N° 507/2019 - Anexo |
ANEXO EVOL DA DESPESA LEI 507 DE 2019 - LOA 2020 |
31/03/2020 |
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| 2019 |
Lei N° 507/2019 - Anexo |
ANEXO 09 LEI 507 DE 2019 - LOA 2020 |
31/03/2020 |
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