LEIS


Exportar em:
Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2018 Lei N° 493/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Várzea- RN para o Exercício 2019, e da outras providências. 27/03/2020 Ver Arquivo
2018 Lei N° 493/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. 27/03/2020 Ver Arquivo
2018 Lei Nº 491 - 21-06-2018 Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2018 Lei Nº 490 - 08-06-2018 Denomina Rua e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2018 Lei Nº 489 - 08-06-2018 Denomina Rua e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2018 Lei Nº 488 - 08-06-2018 Denomina Rua e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2018 Lei Nº 487 - 08-06-2018 Denomina Rua e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2018 Lei Nº 486 - 08-06-2018 Denomina Rua e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2018 Lei Nº 485 - 08-06-2018 Denomina Rua e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2018 Lei Nº 484 - 08-06-2018 Denomina Rua e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo