LEIS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2021 Lei 528/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Várzea- RN para o Exercício 2022, e das outras providências: 19/01/2022 Ver Arquivo
2021 Lei N° 527/2021 O Prefeito Municipal de Várzea/RN, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: 19/01/2022 Ver Arquivo
2021 Lei N° 526/2021 O Prefeito Municipal de Várzea/RN, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: 19/01/2022 Ver Arquivo
2021 Lei N° 525/2021 Denomina Estádio de Futebol Municipal e dá outras providências 19/01/2022 Ver Arquivo
2021 Lei N° 524/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. 08/11/2021 Ver Arquivo
2021 Lei N° 523/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial com base no inciso III do §1o do art. 43 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Municipal no 513/2020, de 11 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa referente aos poderes, fundos, órgãos e entidades das administrações direta e indireta do Município de Várzea/RN para o exercício financeiro de 2021. 06/10/2021 Ver Arquivo
2021 Lei N° 522/2021 Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências. 04/08/2021 Ver Arquivo
2021 Lei N° 521/2021 Cria no Município de Várzea/RN o pagamento por Desempenho Programa Previne Brasil, previstos na Portaria 2.979, de 12 de novembro de 2019 do Ministério da Saúde e, dá outras providencias. 04/08/2021 Ver Arquivo
2021 Lei N° 520/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb 07/04/2021 Ver Arquivo
2020 Lei N° 515'/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, dos Secretários Municipais e dá outra providencias. 31/12/2020 Ver Arquivo