LEIS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2022 Lei N° 537/2022 AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN. 13/09/2022 Ver Arquivo
2022 Lei N° 536/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. 13/09/2022 Ver Arquivo
2022 Lei N° 535/2022 Institui a Semana Municipal de Mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres – Campanha Laço Branco no município de Várzea e da outras providências. 03/05/2022 Ver Arquivo
2022 Lei N° 534/2022 Declara de Utilidade Publica a Associação de Radiofusão Cultura FM de Várzea/RN, no âmbito do Município de Várzea/RN. 03/05/2022 Ver Arquivo
2022 Lei N° 532/2022 “Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Várzea/RN com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)” 11/04/2022 Ver Arquivo
2022 Lei N° 531/2022 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2022 Ver Arquivo
2022 Lei N° 530/2022 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2022 Ver Arquivo
2022 Lei N° 529/2022 Dispõe sobre denominação de ruas e dá outras providências. 11/04/2022 Ver Arquivo
2021 Lei 528/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Várzea- RN para o Exercício 2022, e das outras providências: 19/01/2022 Ver Arquivo
2021 Lei N° 527/2021 O Prefeito Municipal de Várzea/RN, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: 19/01/2022 Ver Arquivo