LEIS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2024 Lei N°554/2024 “Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Várzea com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)” 28/05/2024 Ver Arquivo
2024 Lei N°553/2024 Autoriza o valor da “hora plantão” dos profissionais da saúde que trabalham em Várzea/RN. 28/05/2024 Ver Arquivo
2024 Lei N°552/2024 Autoriza o reajuste dos salários em 20,04% (vinte vírgula zero quatro por cento) dos motoristas do município de Várzea/RN. 28/05/2024 Ver Arquivo
2023 Lei N° 551/2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Várzea/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 69.729,51 (sessenta e nove, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos), que será acrescido à LOA. 19/01/2024 Ver Arquivo
2023 Lei N° 550/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Várzea - RN para o Exercício 2024, e dá outras providências: 10/12/2023 Ver Arquivo
2023 Lei N° 549/2023 LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO – LEI DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS SERVIDORES VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. 10/12/2023 Ver Arquivo
2023 Lei N° 548/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. 10/12/2023 Ver Arquivo
2022 Lei N° 543/2022 Denomina a Praça situada na Rua Minervino Bezerra na Cidade de Várzea/RN, e dá outras providências . 06/01/2023 Ver Arquivo
2022 Lei 542/2022 Institui e define diretrizes para a politica pública “menstruação sem preconceito” de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos, e das Providências. 06/01/2023 Ver Arquivo
2022 Lei N° 541/2022 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos Educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares do município de Várzea – RN” 06/01/2023 Ver Arquivo