| 2014 |
Lei no 429 - 19-08-2014 |
Reajusta o Valor a Hora Plantão Para Médicos Pessoa Física e Empresas Prestadoras De Serviços Médicos, Demais Profissionais De Sáude e Servidores De Apoio da Sáude |
11/06/2019 |
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| 2014 |
Lei no 428 - 12-05-2014 |
Converte Em Área Urbana Uma Propriedade Rural e Dá Outras Providências |
11/06/2019 |
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| 2014 |
Lei no 427 - 17-04-2014 |
Dispõe Sobre a Obrigação Na Construção De Calçadas e Dá Outras Providências |
11/06/2019 |
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| 2014 |
Lei no 426 - 02-04-2014 |
Converte Lote Imóvel Rural Em Área Urbana e Dá Outras Providências |
11/06/2019 |
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| 2014 |
Lei no 425 - 12-03-2014 |
Institui o Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia No Âmbito Do Município De Várzea Aos Médicos Participantes do Projeto Mais Médicos Para o Brasil |
11/06/2019 |
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| 2014 |
Lei no 424 - 12-02-2014 |
Dispõe Sobre Contratação Por Tempo Determinado Para Atender a Necessidade Temporária De Excepcional Interesse Público, Nos Termos Do Inciso IX do Art. 37 Da CF |
11/06/2019 |
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| 2014 |
Lei no 423 - 05-02-2015 |
Reajusta Salários De Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências |
11/06/2019 |
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| 2013 |
Lei no 421 - 09-12-2013 |
Denomina a Praça Em Frente à Igreja De São Pedro e Dá Outras Providências |
11/06/2019 |
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| 2013 |
Lei no 420 - 09-12-2013 |
Institui o Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Sustentavel e Solidário - CMDS - Revoga a Lei 173 Que Instituem o Conselho Municipal Rural Sustentável |
11/06/2019 |
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| 2013 |
Lei no 419 - 09-12-2013 |
Dispõe Sobre a Denominação De Praça Construída Em Área Pública |
11/06/2019 |
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