LEIS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2013 Lei no 398 - 26-02-2013 Reajusta Salários De Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 397 - 23-11-2012 Cria Cargo Público De Secretaria Municipal à Organização Administrativa Da Prefeitura Municipal de Várzea RN e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 394 - 23-10-2012 Dispõe Sobre Os Feriados Municipais 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 393 - 17-10-2012 Dispõe Sobre a Fixação Dos Subsídios De Agentes Politicos, Secretários e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 392 - 17-10-2012 Dispõe Sobre a Fixação Dos Subsídios De Agentes Politicos e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 391 - 23-05-2012 Dá Nome Ao Posto De Saúde Do PSF - I 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 390 - 23-05-2012 Desapropriação de Área Particular No Município de Várzea RN e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 389 - 23-05-2012 Reconhece De Utilidade Pública a ACCDSIV - Associação Comunitária Cultural e De Desenvolvimento Social e Infraestrutura De Várzea RN 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 388 - 23-05-2012 Dá Nome Ao Posto De Saúde Do Conjundo Arnor Coelho 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 387 - 23-05-2012 Dá Nome a Praça De Lazer Atividade Física e Saúde Da Academia Pública Ao Ar Livre 11/06/2019 Ver Arquivo