2013 |
Lei no 418 - 09-12-2013 |
Dispõe Sobre a Ratificação Do Protocolo de Intenções Objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal para Gestão Integrada Dos Resíduos Sólidos |
11/06/2019 |
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2013 |
Lei no 417 - 09-12-2013 |
Dispõe Sobre Denominação Da Rua Número 04 Ao Leste Do Loteamento Green Vista Rua José Rodrigues de Souza |
11/06/2019 |
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2013 |
Lei no 416 - 09-12-2013 |
Dispõe Sobre Denominação Da Rua Número 03 Ao Leste Do Loteamento Green Vista Rua José Renato Ribeiro Cruz |
11/06/2019 |
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2013 |
Lei no 415 - 09-12-2013 |
Dispõe Sobre Denominação Da Rua Número 02 Ao Leste Do Loteamento Green Vista Rua Manoel Eni da Silva |
11/06/2019 |
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2013 |
Lei no 414 - 09-12-2013 |
Dispõe Sobre Denominação Da Rua Número 01 Ao Leste Do Loteamento Green Vista Rua Olival Oliveira de Carvalho |
11/06/2019 |
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2013 |
Lei no 413 - 18-10-2013 |
Dispõe Sobre Denominação Da Rua Número 01 Do Loteamente Alto Do Rodrigues Rua Antonio Rodrigues |
11/06/2019 |
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2013 |
Lei no 412 - 18-10-2013 |
Dispõe Sobre Denominação Da Rua Número 02 Do Loteamente Alto Do Rodrigues Rua Luiz Florêncio Da Silva |
11/06/2019 |
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2013 |
Lei no 411 - 18-10-2013 |
Autoriza a Celebreação De Contratos Temporários Para Atender a Necessidade Temporária De Excepcional Interesse Público, Nos Termos Do Inciso IX do Art. 37 Da CF |
11/06/2019 |
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2013 |
Lei no 410 - 11-10-2013 |
Dispõe Sobre o Plano Plurianual - PPA Para o Quadriênio De 2014 - 2017 e Dá Outras Providências |
11/06/2019 |
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2013 |
Lei no 409 - 11-10-2013 |
Abre Crédito Especial e Dá Outras Providências |
11/06/2019 |
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