| 2013 |
Lei no 415 - 09-12-2013 |
Dispõe Sobre Denominação Da Rua Número 02 Ao Leste Do Loteamento Green Vista Rua Manoel Eni da Silva |
11/06/2019 |
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| 2013 |
Lei no 414 - 09-12-2013 |
Dispõe Sobre Denominação Da Rua Número 01 Ao Leste Do Loteamento Green Vista Rua Olival Oliveira de Carvalho |
11/06/2019 |
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| 2013 |
Lei no 413 - 18-10-2013 |
Dispõe Sobre Denominação Da Rua Número 01 Do Loteamente Alto Do Rodrigues Rua Antonio Rodrigues |
11/06/2019 |
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| 2013 |
Lei no 412 - 18-10-2013 |
Dispõe Sobre Denominação Da Rua Número 02 Do Loteamente Alto Do Rodrigues Rua Luiz Florêncio Da Silva |
11/06/2019 |
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| 2013 |
Lei no 411 - 18-10-2013 |
Autoriza a Celebreação De Contratos Temporários Para Atender a Necessidade Temporária De Excepcional Interesse Público, Nos Termos Do Inciso IX do Art. 37 Da CF |
11/06/2019 |
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| 2013 |
Lei no 410 - 11-10-2013 |
Dispõe Sobre o Plano Plurianual - PPA Para o Quadriênio De 2014 - 2017 e Dá Outras Providências |
11/06/2019 |
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| 2013 |
Lei no 409 - 11-10-2013 |
Abre Crédito Especial e Dá Outras Providências |
11/06/2019 |
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| 2013 |
Lei no 408 - 11-10-2013 |
Abre Crédito Especial e Dá Outras Providências |
11/06/2019 |
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| 2013 |
Lei no 407 - 11-10-2013 |
Dispõe Sobre As Diretrizes Para Elaboração da Lei Orçamentária Para o Exercício De 2014 e Dá Outras Providências |
11/06/2019 |
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| 2013 |
Lei no 406 - 20-06-2013 |
Converte Lote Rural Em Área Urbana e Dá Outras Providências |
11/06/2019 |
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