| 2013 |
Lei no 408 - 11-10-2013 |
Abre Crédito Especial e Dá Outras Providências |
11/06/2019 |
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| 2013 |
Lei no 407 - 11-10-2013 |
Dispõe Sobre As Diretrizes Para Elaboração da Lei Orçamentária Para o Exercício De 2014 e Dá Outras Providências |
11/06/2019 |
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| 2013 |
Lei no 406 - 20-06-2013 |
Converte Lote Rural Em Área Urbana e Dá Outras Providências |
11/06/2019 |
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| 2013 |
Lei no 405 - 18-04-2013 |
Dispõe Sobre Enterramentos e Regulamenta a Administração Dos Cemitérios Do Município de Várzea RN e Dá Outras Providências |
11/06/2019 |
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| 2013 |
Lei no 404 - 21-03-2013 |
Adota o Diário Oficial Dos Municípios Do RN, Instituído e Administrado Pela FEMURN Como Meio Oficial De Comunicação Dos Atos Normativos e Administrativos |
11/06/2019 |
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| 2013 |
Lei no 403 - 21-03-2013 |
Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente Com a Entidade Nacional De Representação Dos Municípios do Estado do Rio Grande Do Norte |
11/06/2019 |
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| 2013 |
Lei no 402 - 21-03-2013 |
Dispõe Sobre Normas de Competência Municipal Para Dispensar o Tratamento Jurídico Diferenciado, Simplificado e Favorecido Ao EI, a ME e a EPP |
11/06/2019 |
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| 2013 |
Lei no 401 - 06-03-2013 |
Fixa Remuneração Dos Servidores Do Poder Legislativo Municipal e Dá Outras Providências |
11/06/2019 |
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| 2013 |
Lei no 400 - 26-02-2013 |
Autoriza a Celebreação De Contratos Temporários Para Atender a Necessidade Temporária De Excepcional Interesse Público, Nos Termos Do Inciso IX do Art. 37 Da CF |
11/06/2019 |
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| 2013 |
Lei no 399 - 26-02-2013 |
Reajusta Salários De Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências |
11/06/2019 |
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