LEIS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2012 Lei no 390 - 23-05-2012 Desapropriação de Área Particular No Município de Várzea RN e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 389 - 23-05-2012 Reconhece De Utilidade Pública a ACCDSIV - Associação Comunitária Cultural e De Desenvolvimento Social e Infraestrutura De Várzea RN 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 388 - 23-05-2012 Dá Nome Ao Posto De Saúde Do Conjundo Arnor Coelho 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 387 - 23-05-2012 Dá Nome a Praça De Lazer Atividade Física e Saúde Da Academia Pública Ao Ar Livre 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 386 - 23-05-2012 Reajusta Salários De Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 384 - 16-05-2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações Para Implantar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, Criado pela Lei Nº 11.977 De 07-07-2009 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 383 - 16-05-2012 Cria a Coordeandoria Muncipal De Proteção e Defesa Civil - COMPEDEC - Do Município De Várzea e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 382 - 04-04-2012 Altera a Lei Municipal Nº 357 De 09 De Abril De 2010 e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 381 - 04-04-2012 Altera a Lei Municipal Nº 360 De 23 De Junho De 2010 e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 380 - 07-03-2012 Reajusta Salários De Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo