LEIS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2012 Lei no 386 - 23-05-2012 Reajusta Salários De Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 384 - 16-05-2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações Para Implantar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, Criado pela Lei Nº 11.977 De 07-07-2009 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 383 - 16-05-2012 Cria a Coordeandoria Muncipal De Proteção e Defesa Civil - COMPEDEC - Do Município De Várzea e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 382 - 04-04-2012 Altera a Lei Municipal Nº 357 De 09 De Abril De 2010 e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 381 - 04-04-2012 Altera a Lei Municipal Nº 360 De 23 De Junho De 2010 e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 380 - 07-03-2012 Reajusta Salários De Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2012 Lei no 379 - 28-02-2012 Altera a Lei Municipal Nº 210 De 27 De Março De 2007 e Dá Outras Providências 11/06/2019 Ver Arquivo
2011 Lei no 378 - 14-12-2011 Estima a Receita e Fixa a Despesa Do Município De Várzea RN Para o Exercício de 2012 05/06/2019 Ver Arquivo
2011 Lei no 377 - 14-12-2011 Cria o Fundo Municipal De Assistência Social e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2011 Lei no 375 - 07-12-2011 Dispõe Sobre As Diretrizes Para Elaboração da Lei Orçamentárias Para o Exercício De 2012 e Dá Outras Providências 05/06/2019 Ver Arquivo